As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) santistas estão preocupadas com a iminente redução de recursos devido à Reforma Tributária, que prevê a extinção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) até 2032. Esse imposto é fundamental para o Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP), beneficiando cerca de 500 mil entidades por paulistas e 70 em Santos, com repasses que equivalem a um quarto do orçamento das OSCs, conforme pesquisa do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF).
Através do PNFP, pessoas físicas podem gerar créditos em suas compras ao incluir o CPF no cupom fiscal e optar por destiná-los para a sociedade civil. Existem duas formas principais de doação: depositando o cupom fiscal sem o CPF em urnas de OSCs parceiras ou através da doação automática, realizada via cadastro no site ou aplicativo da Secretaria da Fazenda.
O diretor-executivo da Associação Comunidade de Mãos Dadas (ACMD), Eduardo Vianna Junior, utiliza dados do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) para destacar que as entidades beneficiadas pelo PNFP retornam de sete a nove reais em serviços e atendimentos para cada real recebido.
“Essa renúncia fiscal que governo e cidadãos fazem volta em serviços e atendimentos de excelência para toda a população”, enfatiza Vianna Junior. “Estes serviços estão em risco e é crucial discutir e participar ativamente das decisões para que o Governo esteja aberto a criar um marco regulatório seguro para que o Programa Nota Fiscal Paulista siga beneficiando quem mais precisa. Nós vivenciamos as dificuldades diárias do PNPF e podemos fazer a diferença para melhorar tanto para o poder público quanto para a sociedade civil”, completa.
Repasses em queda
Os números do MACF revelam que apenas 0,5% do ICMS arrecadado é repassado pelo programa, sendo que somente 0,15% desses recursos chegam efetivamente às entidades beneficiárias. Desde 2017, os repasses dos créditos vêm diminuindo, o que preocupa o presidente do Educandário Anália Franco, Paulo Murat Filho, que teme pela extinção dos recursos do PNFP.
“Não vi até agora nada que visasse aumentar ou facilitar, sempre houve dificuldades e reduções. Com o fim do ICMS, o que será colocado em seu lugar? Quanto será repassado para as entidades?”, questiona Filho. “A Reforma Tributária é necessária e já está atrasada, mas deveria garantir uma situação de acolhimento que beneficiasse as organizações, como o Programa Nota Fiscal Paulista, algo que não está acontecendo.”
Perda irreparável
A Casa da Esperança de Santos (CES), fruto do esforço coletivo de apoiadores, arrecada mais de 200 mil por ano com o PNFP. Para o presidente Luiz Fernando Caramico, a renda recorrente é essencial para a manutenção da organização.
“A CES tem se esforçado por muitos anos para engajar nossos apoiadores a se cadastrarem e destinarem recursos para nossa instituição. Hoje, essa renda é crucial para nossa sobrevivência, pois recebemos esses recursos mensalmente. Se o programa acabar, enfrentaremos uma perda significativa de arrecadação, difícil de ser compensada por outras fontes”, explica.
A coordenadora institucional do Querô, Tammy Weiss, destaca que além de ser uma ferramenta de engajamento social, as campanhas realizadas pelas organizações combatem a sonegação de impostos e aumentam a visibilidade dos projetos. Atualmente, o instituto aplica os recursos do PNFP na compra de equipamentos, manutenção da infraestrutura, contratação de profissionais e outros investimentos.
“Os consumidores são incentivados a exigir a nota fiscal em suas compras, combatendo a sonegação de impostos e aumentando a arrecadação tributária. Este é um programa de incentivo extremamente positivo para todos os setores da sociedade, uma política social essencial e eficaz”, conclui Tammy.
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