O Termo de Compromisso do Programa Cidades Sustentáveis é uma ferramenta poderosa, que auxilia gestores públicos a adotarem uma governança com foco na sustentabilidade. Já mencionei o quanto isso beneficia a administração pública, com ferramentas gratuitas, além do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC), que orienta a gestão por meio de 100 indicadores alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Esse termo de compromisso pode ser assinado por prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, demonstrando seu comprometimento com o desenvolvimento sustentável em suas cidades. Ao assiná-lo, os gestores municipais se comprometem a implementar políticas públicas que promovam a sustentabilidade urbana, em consonância com os ODS da ONU.
O ponto central e mais importante do termo é a pactuação de um Plano de Metas, com prazos e etapas a serem executados durante o mandato. Esse plano inclui o cumprimento das promessas feitas no Plano de Governo protocolado no TSE, garantindo ao eleitor que aquilo prometido em campanha será executado ao longo dos quatro anos de mandato.
O Plano de Metas é um documento estratégico que estabelece objetivos específicos a serem alcançados ao longo do governo. Ele é crucial para orientar as ações e políticas públicas, assegurando o uso eficiente e eficaz dos recursos. Um exemplo histórico no Brasil é o Plano de Metas do governo de Juscelino Kubitschek, que tinha o lema “50 anos em 5” e visava modernizar a economia brasileira.
O que é um Plano de Metas?
Um Plano de Metas deve conter objetivos claros e prazos determinados para a realização de cada meta, permitindo o acompanhamento e avaliação de seu progresso. Deve incluir indicadores de desempenho, transparência e prestação de contas, possibilitando à população monitorar o cumprimento das metas.
Principais pontos do Termo de Compromisso
1. Engajamento sustentável: Prefeitos e prefeitas se comprometem a adotar práticas que promovam a sustentabilidade em áreas como meio ambiente, economia, sociedade e cultura.
2. Planejamento urbano integrado: Considera todas as dimensões da sustentabilidade, garantindo que as políticas públicas estejam interligadas.
3. Participação cidadã: A população é incluída no processo de tomada de decisões, garantindo que as políticas públicas reflitam suas necessidades e desejos.
4. Monitoramento e avaliação: Utilização de indicadores específicos para acompanhar o progresso das ações implementadas, garantindo transparência e eficácia nas políticas públicas.
A principal responsabilidade dos prefeitos e prefeitas é promover e cuidar da qualidade de vida da população. Mesmo com as dificuldades inerentes à gestão pública municipal, as prefeituras possuem os instrumentos necessários para priorizar o bem-estar dos cidadãos. O Programa Cidades Sustentáveis pode ser um grande aliado nesse processo. Prefeitos e prefeitas de qualquer município brasileiro podem aderir ao PCS e à Estratégia ODS para reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030.
Como fazer a adesão?
Os prefeitos interessados devem acessar o site oficial do Programa Cidades Sustentáveis, fazer o download do documento, preenchê-lo com os dados do município e assiná-lo. O documento assinado deve ser digitalizado e enviado em formato PDF ou JPG para o Programa Cidades Sustentáveis.
Entretanto, a assinatura do termo, por si só, não gera as mudanças que todos desejamos. Assinar é fácil, mas colocar em prática é fundamental! Conheça o termo e proponha que seus candidatos assinem a carta-compromisso: https://www.cidadessustentaveis.org.br/paginas/eleicoes2024_adesao ou acesse pelo QR Code.
Fábio Tatsubô
Movimento ODS Santos
Artigo ODS todas as terças-feiras no Diário do Litoral:
http://gazetasp.com.br.s3-website-us-west-2.amazonaws.com/home/gazetasp/subdomains/pdf/diariodolitoral/2024/10/01/19362b/issue11098.pdf
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